Governo estadual abre inscrições para Seminário sobre Sistema Penitenciário

O seminário “Sistema Penitenciário – Desafios e Soluções”, que o Governo do Paraná realiza no próximo dia 23, está com inscrições abertas no site www.seminariosistemapenitenciário.pr.gov.br . O evento vai tratar dos temas “Análise crítica do sistema penitenciário” e “Perspectivas para o sistema penitenciário”, com propostas e debates a cargo de juristas especializados em criminologia.

O seminário vai analisar o sistema penitenciário nacional e apresentar propostas para enfrentar, por exemplo, consequências da super-lotação de presídios.

PROGRAMAÇÃO - O evento terá duas mesas de debates. A primeira, coordenada pelo desembargador Jair Ramos Braga, secretário de Justiça, abordando o tema “Análise Crítica do Sistema Penitenciário”, será aberta com palestra do professor Juarez Cirino, doutor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, e terá participação de Márcia Alencar, coordenadora-geral de Penas Alternativas do Ministério da Justiça, e Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador Nacional do Mutirão Carcerário.

A segunda mesa, sob a coordenação de Luiz Fernando Delazari, secretário de Segurança, aborda o tema “Perspectivas para o Sistema Penitenciário”, com os debatedores André Giamberardino, mestre em Direito, pela UFPR, e em Criminologia, pela Universidade de Padova; Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, e Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, juiz de Direito do Espírito Santo e presidente da Comissão Nacional de Penas Alternativas.

As inscrições são gratuitas e também podem ser feitas no local. Serão emitidos certificados de participação.

Local: Rua Julio Perneta, 695 - Mercês - Curitiba - Paraná

Governo do Estado oferece incentivo fiscal para os produtores de biodiesel

Os produtores de biodiesel no Paraná poderão usufruir de mais benefícios fiscais, agora concedidos pelo Governo do Estado. Essa conquista veio no final de 2009, quando o governador Roberto Requião assinou dois decretos diferindo o ICMS das biorrefinarias que cumprirem as regras determinadas pelo Programa Paraná Bioenergia – PR Bioenergia, acolhendo uma proposta que foi desenvolvida pelo grupo de trabalho formado pela Copel, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e Secretaria da Fazenda. Dentre os requisitos para receber o benefício está a produção conjunta de alimentos e energia, o que beneficia a agricultura do Paraná, em especial a agricultura familiar.

“Todos os empreendimentos de biodiesel que estiverem ancorados em uma biorrefinaria, gerida por cooperativas de pequenos produtores rurais cadastrados no Pronaf, terão diferimento total do ICMS nas aquisições dos equipamentos e instalações e, também em todas as operações internas e de comercialização com terceiros dos produtos produzidos por ela”, informou o diretor de engenharia da Copel, Luiz Antonio Rossafa. “Para tanto, é necessário submeter o projeto ao Grupo Gestor do PR - Bioenergia para aprovação dos benefícios dos decretos junto à Secretaria da Fazenda”.

O ICMS responde pela maior incidência nos custos de produção e comercialização dos biocombustíveis.

Biodiesel - Considerado como fonte de energia renovável e sustentável, o biodiesel é o combustível no qual o binômio alimentos e energia encontra sua perfeita integração. “Para cada litro do combustível ecológico produzido, é possível produzir também 40 quilos de ração para aves, suínos e gado leiteiro ou de corte”, comparou Rossafa. “Aliás, é correto afirmar que o biodiesel é apenas um resíduo na cadeia produtiva de alimentos, ou seja, um importante indutor do desenvolvimento agrícola, econômico e social”.

Neste sentido, o Governo do Paraná criou o Projeto Paraná Biodiesel para desenvolver não só a agricultura, mas também a atividade dos pequenos agricultores do Estado. Em parceria com a Seab, o Instituto Agronômico do Paraná – Iapar, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater e Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar, além de outras instituições, a Copel participa do projeto movida pelo interesse na sinergia entre a produção de energia e a principal atividade econômica do Paraná – a agricultura, buscando aumentar a integração com o segmento da sociedade que produz 80% dos alimentos que chegam à mesa dos paranaenses.

Desenvolvimento - Para a Copel, o biodiesel é uma oportunidade de novos negócios no setor de energia, principalmente considerando que, desde a última crise do petróleo, em 1979, o seu estatuto social aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná permitiu que a empresa também passasse a atuar no segmento de energia sob a forma de combustíveis.

Os estudos técnicos e econômico-financeiros desenvolvidos pela equipe da Coordenação de Energias Renováveis da Diretoria de Engenharia, responsável pelo projeto na Copel, indicaram que, para projetos de pequena escala, o biodiesel só é economicamente viável se forem superados três grandes obstáculos: ser produzido em complexos agro-industriais (as biorrefinarias), ser desenvolvido em parceria com agentes devidamente organizados e capacitados, e que as operações tenham isenções fiscais.

Assim, a fábrica de biodiesel deve fazer parte de uma biorrefinaria capaz de processar e comercializar múltiplos produtos, tais como ração, leite, ovos, carne de frango e de suínos. Em segundo lugar, o projeto deve ser desenvolvido em parceria com agentes que dominam a tecnologia agroindustrial de produção, comercialização e gestão dessas biorrefinarias, deixando as atividades da unidade de biodiesel para um parceiro capacitado para tal. E por fim, como elemento de fundamental importância, vem a isenção fiscal, isso porque quando o custo do biodiesel é comparado com o preço do óleo diesel comum de petróleo, verifica-se que o custo deste último é baixo porque está inserido numa complexa cadeia de subsídios cruzados.

“Para o biodiesel ser competitivo, a chamada desoneração fiscal deverá ser estendida para todos os produtos de uma biorrefinaria, ou seja, também é necessário reduzir os impostos que incidem sobre os alimentos produzidos junto com o biodiesel”, argumentou o diretor de engenharia da Copel. “Com isso, não é exagero afirmar que produzir biodiesel significa alimentos e energia mais baratos e de melhor qualidade. E é importante salientar que uma das principais características do biodiesel é limpar o motor dos veículos de todas as impurezas e incrustações deixadas pelo diesel mineral, além de reduzir substancialmente a carga de poluentes que o diesel comum libera na atmosfera”, completou.

Mais incentivos - Para vencer os dois primeiros obstáculos, Seab, Copel, Iapar, Emater e outros agentes estão firmando parceria com a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar e a Cooperativa de Produção e Comercialização da Agricultura Familiar, para instalação da unidade de biodiesel na fábrica de ração que as cooperativas estão construindo junto com a prefeitura de São Jorge d'Oeste.

Com relação à questão dos impostos, o Projeto Paraná Biodiesel já recebeu resposta afirmativa daquele município para isenção dos impostos municipais, restando sua regulamentação por meio de um decreto. Já na esfera federal, a Copel fez os estudos tributários para o setor e agora reivindica junto às autoridades em Brasília benefício tributário semelhante para o projeto.

A solicitação tem o apoio da Secretaria da Agricultura do Paraná, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério de Desenvolvimento Agrário e aguarda resposta do Grupo de Trabalho Interministerial – Biodiesel, que é formado por representantes de vários ministérios e comandado pela Casa Civil da Presidência da República. “A proposta apresentada e defendida pelo Paraná pode contribuir significativamente para o desenvolvimento do Programa Nacional do Biodiesel, já que propõe o redirecionamento do foco do programa para a produção de alimentos e coloca a produção de energia como conseqüência”, argumentou Luiz Antonio Rossafa.

Além da luta pelos incentivos fiscais, futuramente o Programa Paraná Biodiesel pretende conseguir também linhas de financiamento especiais para equipamentos, instalações e capital de giro através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Banco do Brasil, inclusive com acesso ao Programa Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar.

Paulo Lemininski um poeta do Brasil

Paulo Lemininski um nome nacional

Paulo Leminski em poesia

A HISTÓRIA RECENTE DA LUTA DA ESQUERDA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

DECISÃO DE TRIBUNAL ABRE ESPAÇO PARA DESPRIVATIZACAO
Por Hasiel Pereira. 17/01/2006 às 16:47

(Em julgamento de Ação Popular proposta por Hasiel Pereira, em 1997, contra a privatização da então maior estatal brasileira, a Cia. Vale do Rio Doce, o Tribunal Regional Federal de Brasilia deu provimento a Ação, abrindo espaço para discutir judicialmente o processo de privatização da empresa).

CIA. VALE DO RIO DOCE:
DECISÃO DE TRIBUNAL ABRE ESPAÇO PARA DESPRIVATIZACAo

(Em julgamento de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Dra. Clair da Flora Martins e Hasiel Pereira, em 1997, contra a privatização da então maior estatal brasileira, a Cia. Vale do Rio Doce, o Tribunal Regional Federal de Brasilia deu provimento a Ação, abrindo espaço para discutir judicialmente o processo de privatização da empresa).

EM DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO
A 5a Turma do TRF, 1a Regiao, deu provimento em parte ao pedido dos autores, anulando a sentença do Juizo Federal de BelEm e pondo em cheque todos os atos do processo licitatorio, além de determinar a reavaliaçãoao do patrimonio da empresa e o retorno dos autos a vara judicial de origem , para prosseguimento do processo. A Ação Popular é 0 resultado do movimento REAGE BRASIL de 1997 contra privatização da CVRD que agregou diversos partidos, entidades sindicais e civis e personalidades.
Em todo 0 Brasil cerca de cem ações foram propostas contra a privatização da CVRD, sendo a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida relatora de 69 delas, incluindo a presente Ação.

A Ação, entre os diversos argumentos, questiona o preço vil alcançado no leilao, que foi de 3,3 bilhoes de reais. 0 atual diretor financeiro da empresa declarou recentemente o seu valor, estipulando-o em 40 bilhoes de d6lares, ou cerca de 100 bilhoes de reais. 0 criterio de avaliação da empresa na epoca restringiu-se ao valor das ações no mercado, sem observar o valor patrimonial do complexo empresarial e de todos os direitos de lavra de minerios, correspondentes a cerca 240 mil quilometros quadrados.
A Vale nao era uma simples empresa estatal, mas um Complexo Empresarial, altamente lucrativo, independente do tesouro nacional, envolvendo dezenas de empresas, incluindo duas das tres ferrovias mais lucrativas do Planeta e terminais portuarios. Ela é a maior produtora de minerio de ferro do planeta, e a maior produtora de bauxita da America Latina, e a terceira maior mineradora do mundo em diversidade de produtos, alem de deter direitos minerarios sobre imensas reservas de ferro, ouro, cobre, bauxita, niquel, estanho, manganes, zinco, nióbio, titanio, prata e outros minerais.

Dentre essas empresas que nao integraram o criterio de avaliação é preciso destacar a DOCEGEO, que era dona de um vasto conhecimento e longos anos de experiencia em termos de informações geológicas com 30 anos de pesquisa e desenvolvimento tecnologico nesta area, cujo patrimonio sequer pode ser avaliado. À sociedade cabe a tarefa de lutar pela manutenção e ampliação desta decisão, senão para anular todo o processo viciado de sua privatização, pelo menos buscar uma justa e real avaliação deste monumental patrimonio publico, a fim de ressarcir o Estado Brasileiro pelos seus valores devidos.

Por esta razão conclamamos a população a se somar neste movimento de defesa de nossas reservas minerais e de todo este patrimonio publico, construido ao longo de 54 anos de historia.

Hasiel Pereira