A HISTÓRIA RECENTE DA LUTA DA ESQUERDA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

DECISÃO DE TRIBUNAL ABRE ESPAÇO PARA DESPRIVATIZACAO
Por Hasiel Pereira. 17/01/2006 às 16:47

(Em julgamento de Ação Popular proposta por Hasiel Pereira, em 1997, contra a privatização da então maior estatal brasileira, a Cia. Vale do Rio Doce, o Tribunal Regional Federal de Brasilia deu provimento a Ação, abrindo espaço para discutir judicialmente o processo de privatização da empresa).

CIA. VALE DO RIO DOCE:
DECISÃO DE TRIBUNAL ABRE ESPAÇO PARA DESPRIVATIZACAo

(Em julgamento de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Dra. Clair da Flora Martins e Hasiel Pereira, em 1997, contra a privatização da então maior estatal brasileira, a Cia. Vale do Rio Doce, o Tribunal Regional Federal de Brasilia deu provimento a Ação, abrindo espaço para discutir judicialmente o processo de privatização da empresa).

EM DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO
A 5a Turma do TRF, 1a Regiao, deu provimento em parte ao pedido dos autores, anulando a sentença do Juizo Federal de BelEm e pondo em cheque todos os atos do processo licitatorio, além de determinar a reavaliaçãoao do patrimonio da empresa e o retorno dos autos a vara judicial de origem , para prosseguimento do processo. A Ação Popular é 0 resultado do movimento REAGE BRASIL de 1997 contra privatização da CVRD que agregou diversos partidos, entidades sindicais e civis e personalidades.
Em todo 0 Brasil cerca de cem ações foram propostas contra a privatização da CVRD, sendo a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida relatora de 69 delas, incluindo a presente Ação.

A Ação, entre os diversos argumentos, questiona o preço vil alcançado no leilao, que foi de 3,3 bilhoes de reais. 0 atual diretor financeiro da empresa declarou recentemente o seu valor, estipulando-o em 40 bilhoes de d6lares, ou cerca de 100 bilhoes de reais. 0 criterio de avaliação da empresa na epoca restringiu-se ao valor das ações no mercado, sem observar o valor patrimonial do complexo empresarial e de todos os direitos de lavra de minerios, correspondentes a cerca 240 mil quilometros quadrados.
A Vale nao era uma simples empresa estatal, mas um Complexo Empresarial, altamente lucrativo, independente do tesouro nacional, envolvendo dezenas de empresas, incluindo duas das tres ferrovias mais lucrativas do Planeta e terminais portuarios. Ela é a maior produtora de minerio de ferro do planeta, e a maior produtora de bauxita da America Latina, e a terceira maior mineradora do mundo em diversidade de produtos, alem de deter direitos minerarios sobre imensas reservas de ferro, ouro, cobre, bauxita, niquel, estanho, manganes, zinco, nióbio, titanio, prata e outros minerais.

Dentre essas empresas que nao integraram o criterio de avaliação é preciso destacar a DOCEGEO, que era dona de um vasto conhecimento e longos anos de experiencia em termos de informações geológicas com 30 anos de pesquisa e desenvolvimento tecnologico nesta area, cujo patrimonio sequer pode ser avaliado. À sociedade cabe a tarefa de lutar pela manutenção e ampliação desta decisão, senão para anular todo o processo viciado de sua privatização, pelo menos buscar uma justa e real avaliação deste monumental patrimonio publico, a fim de ressarcir o Estado Brasileiro pelos seus valores devidos.

Por esta razão conclamamos a população a se somar neste movimento de defesa de nossas reservas minerais e de todo este patrimonio publico, construido ao longo de 54 anos de historia.

Hasiel Pereira